Artigo 145 clt

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Artigo 137 da CLT - Do pagamento em dobro das férias

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XXVIII - atentar, com abuso de autoridade ou prevalecendo-se dela, contra a inviolabilidade do domicílio. Tal medida tem por finalidade evitar que o indivíduo volte a delinquir.

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Artigos 65 a 75 do Estatuto do Estrangeiro Lei 6. Artlgo STF, sua finalidade é preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Suprema perante os demais tribunais.

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É toda pessoa humana capaz de adquirir direitos e contrair obrigações.

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XXVII - utilizar-se do anonimato para qualquer fim.

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XXV - submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento. É também denominado "princípio da bagatela" ou "preceito bagatelar".

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III - estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

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Ato processual do magistrado que extingue o processo, com ou sem julgamento de mérito.

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Aquele que é nacional de um determinado país.

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II - casamento, até 8 oito dias consecutivos. II - assiduidade e pontualidade.

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Refere-se a questões que interessam a todos, de forma indivisível. Possui procedimento específico, devendo ser aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.

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É toda artigo 145 clt humana capaz de adquirir direitos e contrair obrigações. Zrtigo - com iguais vantagens, desde que o exercício referido no inciso anterior tenha compreendido um período de, pelo menos, 10 dez anos intercalados.

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XIII - deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos. IV - tipo e programas das provas.

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É o tema principal do processo.

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Capacidade de exercer a atividade processual, defendendo as próprias pretensões ou as de outrem, concedida a pessoa legalmente habilitada para atuar em juízo.

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II - cientificar o acusado: II - que se deslocar para fora do País ou estiver servindo ou em estudo fora do Estado.

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I - durante o período de trânsito; II - que se deslocar para fora do País ou estiver servindo ou em estudo fora do Estado.

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III - satisfazer as condições e os requisitos exigidos para o provimento do cargo.

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IV - obtiver média ponderada inferior a 5 cinco pontos por disciplina, adotada a escala de zero a dez, nos resultados finais dos diversos períodos em que se dividam os cursos.

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II - completar idade limite para a aposentadoria compulsória. SV 10 do STF.

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IV- eficiência; V - comprometimento com o trabalho. A segunda instância dedica-se ao julgamento de recursos.

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VII - para tratar de interesses particulares. II - remunerada, nas demais hipóteses.

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Artigos ; ; ; ; B, do CP.

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II - assiduidade e pontualidade.

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Conjunto de autoridades competentes para acatar um pedido. XIV - deixar de informar, com presteza, os processos que lhe forem encaminhados.

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Artigo 42 do CP.

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Cabe às autoridades de que tratam os incisos I a III do art. X - receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie;.

Terceiro estranho ao processo convocado pelo magistrado para prestar informações ou esclarecer questões técnicas, inclusive jurídicas, que interessem à lide. I - quando o regresso do servidor for determinado de ofício ou por doença comprovada;.

II - para fazer face a despesas de viagem para fora do País, em objeto de serviço. Ato ou efeito de subornar a alguém em causa própria ou alheia, geralmente com oferecimento de dinheiro ou qualquer outra vantagem. III - estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;. III - praticar, nas provas ou exames, fraude de qualquer natureza;. Conjunto de regras e princípios decorrentes dos costumes, tradições e convenções de uma determinada cultura que norteiam um modo de agir.

II - assiduidade e pontualidade;.

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