Cpc artigo 38

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Extinção do Processo sem Resolução do Mérito no Novo CPC

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I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste. Estabelece o artigo 2.

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Inventário e partilha em face do CPC/2015.

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No caso previsto no art.

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Transitada em julgado a sentença mencionada no art. Na hipótese prevista no art.

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Transitada em julgado a sentença mencionada no art.

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Desde a compromisso, o inventariante representa ativa e passivamente o espólio, cabendo-lhe também a posse dos respectivos bens.

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O procedimento especial divide-se em três modalidades:

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André Luís de Aguiar Tesheiner. Na hipótese prevista no art.

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O seu fator predominante é exatamente o acordo entre as partes envolvidas e cpc artigo 38 sua capacidade plena. O inventariante deve velar pelos bens do espólio com idêntica diligência como se seus fossem.

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Percebe-se que nos arts.

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Home Artigos Listagem de artigos por período.

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É o que consta do seu art. I - nos casos mencionados no art.

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Têm, contudo, legitimidade concorrente: Devem constar também a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado art.

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Cumprido o disposto no art. Na hipótese prevista no art.

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No prazo estabelecido no art. Transitada em julgado a sentença mencionada no art.

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O seu fator predominante é exatamente o acordo entre as partes envolvidas e a sua capacidade plena. É rescindível a partilha julgada por sentença:.

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André Luís de Aguiar Tesheiner.

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A ordem prevista do art. É o que consta do seu art.

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CPCartigos a Home Artigos Listagem de artigos por período.

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De regra, a posse é exercida pelo cônjuge ou companheiro sobrevivo, como administrador provisório, mas ela pode também ser exercida por herdeiro ou pelo testamenteiro.

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Devem constar também a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado art. Percebe-se que nos arts.

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No prazo do artigoisto é, no prazo de 15 dias, depois de concluídas as citações. Listagem de notícias por período.

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Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1. É rescindível a partilha julgada por sentença:

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Sem prejuízo do disposto no art. Transitada em julgado a sentença mencionada no art.

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Nos termos do art.

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As partes celebram acordo de partilha, que é homologada pelo juiz.

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Transitada em julgado a sentença mencionada no art.

Podendo exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio.

I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art.

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste.

Transitada em julgado a sentença mencionada no art. Desde a compromisso, o inventariante representa ativa e passivamente o espólio, cabendo-lhe também a posse dos respectivos bens.

De regra, a posse é exercida pelo cônjuge ou companheiro sobrevivo, como administrador provisório, mas ela pode também ser exercida por herdeiro ou pelo testamenteiro. Transitada em julgado a sentença mencionada no art. É o que consta do seu art. I - nos casos mencionados no art. Deve atuar com conduta vinculada à lealdade vinculada ao boa-fé objetiva. É rescindível a partilha julgada por sentença: A partir do art.

Cabe quando o valor dos bens do espólio é igual ou superior a 1. Listagem de notícias por período. Nos termos do art. Desde a compromisso, o inventariante representa ativa e passivamente o espólio, cabendo-lhe também a posse dos respectivos bens. Findo o prazo previsto no art.

No que se refere às atribuições do inventariante, que representa ativa e passivamente o espólio, o que fora integralmente mantido pelo art. Por derradeiro, encerrando os procedimentos, determina o art.

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