Artigo 418 codigo civil

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O que é Arras ou sinal? E se alguém desistir? (J. L. M. – Rio de Janeiro / RJ)

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Art. 418 do Código Civil - Lei 10406/02

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Dessa maneira, observamos que os ensinamentos transcritos da obra de autoria da renomada jurista se prestam a fundamentar as informações expostas no curso do presente trabalho.

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Art. 418 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Para tanto, iremos nos valer novamente dos ensinamentos da jurista Maria Helena Diniz, que ilustra a matéria da seguinte maneira: Artigos Lista completa 4. As arras penitenciais seriam, assim, um meio de arrependimento. Criar minha conta gratuita.

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