Artigo 474 do codigo civil

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Diante do exposto, deve ser mantida a sentença impugnada, inclusive no tocante a verba sucumbencial.

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Código civil – Lei 10406 de 2002 – Contratos em geral

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Artigo 747 ao 770

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Diante do exposto, deve ser mantida a sentença impugnada, inclusive no tocante a verba sucumbencial. A referida promessa realmente existiu, conforme documentado à fls

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Declarar-se a nulidade do negócio jurídico entabulado entre as partes. Insira seu código para continuar.

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O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua coodigo e da do outro contratante. Julgou improcedente os pedidos reconvencionais.

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Vencidas estas preliminares, passo a examinar o mérito. A referida promessa realmente existiu, conforme documentado à fls

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Destarte, integral procedência é dada à demanda principal.

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Nilson março 15, às 5: II — se, feita sem prazo a codig ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

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Nilson março 15, às 5: Inconformado, o Réu interpôs o presente recurso fls.

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Além disso, através de novo mandato fls.

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Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato art.

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Além disso, através de novo mandato fls.

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Na mesma oportunidade, reconveio o Réu fls.

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A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou d ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

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Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. É seu primeiro acesso?

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É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

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Na mesma oportunidade, reconveio o Réu fls.

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Na mesma oportunidade, reconveio o Réu fls.

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O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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Além disso, através de novo mandato fls.

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É seu primeiro acesso?

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Insira seu código para continuar.

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Ter cedido ao Réu, mediante um contrato particular datado de 22 de outubro deos direitos e obrigações relativos a determinado imóvel localizado na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

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Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso.

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De fato este é o teor do instrumento de fls A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado. Nilson março 15, às 5: O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Custas na forma da lei. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Ter cedido ao Réu, mediante um contrato particular datado de 22 de outubro de , os direitos e obrigações relativos a determinado imóvel localizado na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Inconformado, o Réu interpôs o presente recurso fls. II — se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;. Florianópolis, 14 de agosto de De fato este é o teor do contrato fls. A referida promessa realmente existiu, conforme documentado à fls Diante do exposto, deve ser mantida a sentença impugnada, inclusive no tocante a verba sucumbencial.

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